Sabe o que é a contrafação?

A contrafação é a cópia perfeita, total ou parcial, de um direito de propriedade industrial registado, sem autorização do seu titular.

É o termo jurídico usado para a falsificação de produtos, valores ou assinaturas. Está normalmente relacionada com produtos registados e associados a marcas.

A contrafação corresponde a 3.3% do comércio mundial e tem consequências graves tanto na economia, como prejudica todos os agentes económicos e pode colocar em risco a segurança e a saúde dos consumidores.

Estima-se que 97% dos artigos contrafeitos são considerados de alto risco por:

– Terem substâncias químicas;

– Poderem originar incêndios;

– Provocarem asfixia ou estrangulamento;

– Provocarem choques elétricos;

– Provocarem lesões auditivas;

 

A par destas situações graves, a contrafação prejudica:

– Empresas, na medida em que gera quebra nas receitas, podendo levar ao seu encerramento;

– Estados, porque tem efeitos negativos tanto no domínio económico-financeiro, gerando perda de receita fiscal e perda de confiança dos agentes económicos, entre outros como no domínio social por contribuir para aumentar o desemprego, o trabalho clandestino e a emigração ilegal.

– Consumidores, porque os produtos contrafeitos não são submetidos aos mesmos testes rigorosos a que são sujeitos os produtos genuínos e, logo, não garantem a segurança e saúde dos consumidores, nomeadamente no setor farmacêutico, automóvel, alimentar, brinquedos ou cosmética e higiene pessoal.

– Ambiente – porque coloca em risco a sustentabilidade ambiental, por poder desrespeitar as regras de desenvolvimento de produtos, embalamento e transporte em vigor.

A contrafação é ilegal, e o Código da Propriedade Industrial pune como crime e, nalguns casos, como contraordenação os comportamentos que violam os direitos de propriedade industrial protegidos, prevendo penas de prisão, multas, coimas e pagamento de indeminizações e, inclusive, o encerramento da atividade ou estabelecimento do infrator.

As patentes, as marcas, os desenhos ou modelos e outras modalidades atribuem direitos exclusivos que se traduzem, entre outros aspetos, na impossibilidade de terceiros usarem esses direitos sem consentimento.

O sistema de propriedade intelectual disponibiliza um conjunto de mecanismos que possibilitam que os titulares possam reagir caso os seus direitos exclusivos sejam violados.

No caso de detetar que a sua marca está a ser alvo de contrafação pode apresentar queixa nos seguintes locais:

– Portal do Grupo Anti-Contrafação

– Polícia de Segurança Pública

– Guarda Nacional republicana

– Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

 

Pode ainda optar por contactar diretamente o alegado infrator, alertando-o para a existência dos seus direitos de propriedade industrial e informando-o que se persistir na infração pode ficar sujeito a outro tipo de ações. Se houver acordo entre o titular e o suspeito de infração, pode recorrer a um Centro de Arbitragem ARBIRTRARE.

Lembre-se! Apesar de existirem diversos meios contra a infração de direitos de propriedade industrial, deve adotar uma atitude:

– Use símbolos que indicam que os seus direitos estão registados;

– Adote uma politica cautelosa na concessão de licenças e no recurso ao outsourcing;

– Não divulgar ou partilhar informação que desenvolveu sem tomar as devidas precauções;

– Acompanhe com regularidade os pedidos de registo ou de proteção e as atividades da concorrência, fazendo pesquisas no Portal do INPI e consultado o Boletim da Propriedade Industrial.